Decreto que regulamenta o art. 20] da Lei nº 14.133/2021 |
2024 |
Estabelecer o enquadramento dos bens de consumo e luxo |
Baixar Arquivo
|
Instrução Normativa nº 001/2024 |
2024 |
Dispõe sobre procedimentos e diretrizes para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, obras e serviços de engenharia de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 |
Baixar Arquivo
|
Decreto de Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
2023 |
Decreto de Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
Baixar Arquivo
|
Decreto nº 328/2023 - regulamenta a transição geral para aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 |
2023 |
Dispõe sobre o regime de transição para a aplicabilidade integral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barreiras - BA. |
Baixar Arquivo
|
Lei nº 1535 - dispõe sobre o exercício da função de agente de contratação |
2022 |
Dispõe sobre o exercício da função de agente de contratação no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme Lei Nº 14.133/2021 |
Baixar Arquivo
|