Titulo | Data | Ano | Mês | Descrição | Fundo | Tipo | Arquivo |
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QDD 2020 FUNPEM | 11/03/2020 | 2020 | 3 | Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2020 | FUNPEM | QDD | Baixar Arquivo |
PLANO DE APLICAÇÃO FUNPEM - GOVERNO FEDERAL | 11/03/2020 | 2019 | PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS FEDERAIS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO | FUNPEM | Plano de Aplicação | Baixar Arquivo | |
LEI Nº. 1.317 DE 27/11/2018 | 11/03/2020 | 2018 | 11 | Institui o Fundo Penitenciário Municipal – FUNPEM/BARREIRAS – e dá outras providências. | FUNPEM | Lei Municipal de Criação do Fundo | Baixar Arquivo |